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ALUNOS DO DIREITO DA FASEH ATENDEM À CAPACITAÇÃO PARA PRÁTICA DE CONCILIAÇÃO


Estudantes foram diplomados em curso organizado pela Defensoria Pública do Estado. Conciliação é alternativa para resolução de conflitos

 

 

Os alunos do curso de Direito da FASEH, a Defensoria Pública e o Cejusc de Vespasiano atenderam mais de 120 pessoas no período dos meses de março, abril e maio, como etapa do curso de capacitação de conciliadores da Defensoria Pública de Minas Gerais. A parceria entre os órgãos e a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana habilitou alunos de todos os períodos para atuarem como conciliadores nas audiências de causas em que a figura deste tipo de mediador é solicitada ou recomendada. 

As audiências de conciliação acontecem nos juizados e na justiça comum, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, e somente não serão realizadas se as partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir a autocomposição.

O curso “Aprendendo a conciliar” vem da ideia de aumentar o número de assistidos atendidos pela Defensoria Pública e para trazer para os acadêmicos a oportunidade de aprender na prática como conciliar. Em 3 meses de atividades, as aulas consistem em dois módulos: um prático e um teórico.

Depois das aulas sobre técnicas de conciliação e mediação, vem a parte das audiências e, com o auxílio de um defensor, os alunos buscam resolver os atendimentos de casos reais, por meio do diálogo.

A oportunidade da formação extra curricular foi uma parceria desenvolvida entre a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana e a Defensoria Pública, em Vespasiano, para estimular a cultura da pacificação, ou seja da resolução de conflitos sem o litígio judicial. Assim como no direito público, o direito privado também tem utilizado a conciliação como forma de resolver uma situação com efeitos jurídicos ou não. 

A alternativa pode ser solicitada em casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, por exemplo. Por outro lado, não é possível conciliar em situações de processos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Dessa forma, as instituições jurídicas tentam dar celeridade à fila de processos que se acumulam nos tribunais no Brasil. A necessidade de promover um acesso à justiça mais dinâmico é observada atentamente pelos especialistas.

Para a professora do NPJC da FASEH, Dra. Ana Cristina Gurgel, “é muito importante para os alunos vivenciarem e praticarem os métodos de autocomposição, tendo em vista que são ferramentas céleres e eficientes na promoção da pacificação social”, afirma.

Para a Defensora Pública Dra. Romana Costa Luz de Almeida, “a solução extra-judicial é a nova tendência. Desde o novo Código de Processo Civil, o foco tem sido resolver os conflitos fora do judiciário”, aponta Romana. “Os estudantes precisam estar antenados, pois todos os profissionais do direito, sejam eles advogados, juízes ou promotores, sabem que é preciso saber conciliar”, destacou a defensora.

 

Resolvendo problemas

Segundo os alunos que participaram da capacitação, a maioria dos casos que eles ajudaram a conciliar eram casos de direito de família, como divórcio ou cobranças de pensão alimentícia. Com 62 acordos firmados, as audiências seguiram os ritos do diálogo e da solução pacífica.

Um jovem perdeu a mãe em função de um câncer. Na tristeza do luto, acabou tornando-se dependente químico. Ele não conseguia estabilizar-se em seu tratamento e vez ou outra acabava precisando da ajuda da avó ou do pai para tratar sua doença. A guarda do menor tornou-se um problema para o pai e para a mãe de sua mãe. O caso foi levado para uma audiência no NPJC da FASEH. No núcleo, o atendimento foi feito por Tariane de Moura Cândido, estudante do 10° período do curso de Direito da FASEH. “A avó queria a guarda do adolescente, mas a rebeldia dele estava deixando-a muito esgotada”, relembra Tariane.

 

 

Núcleo de práticas jurídicas e cidadãs da FASEH atendeu cerca de 128 pessoas em três meses, gerando 62 acordos

 

Esse atendimento marcou a jovem, que achava que não fosse ocorrer a conciliação. “O amor dela pelo neto deu mais energias para aquela senhora assumir a guarda do rapaz”, conta emocionada. “É muito bom se sentir útil para essas pessoas. Às vezes não conseguimos resolver nossos próprios problemas mas, com nosso trabalho, podemos ajudar o outro”, ressalta Tariane.

 

Humanização dos processos

A alternativa aos processos que ocorrem sob a tutela dos juízes é a conciliação, que figura no Código de Processo Civil de 2015. Ela tem sido a ferramenta preferida dos juristas, junto à mediação, para resolver os problemas das pessoas. Para a professora da FASEH Ana Cristina Gurgel, “A cultura da litigância predomina no país. Estamos preocupados em formar profissionais com um novo perfil, um profissional que atue elaborando estratégias que possibilitem a atuação preventiva, rápida e eficiente de questões jurídicas.”

As audiências de conciliação são alternativas processuais que buscam alcançar um consenso para a resolução do conflito entre as partes sem que haja a necessidade da decisão de um juiz. Aqui, o que é essencial é o poder do diálogo. Para além do jargão jurídico, isso significa que por meio de uma audiência oficial, com a presença de um conciliador capacitado e sob a autoridade de um juiz, duas pessoas podem chegar a um acordo que responsabilizará as duas para o cumprimento desses termos. 

Pensando nas novas habilidades que o mercado exige para os estudante de Direito, a necessidade de uma atuação diversificada e uma dinâmica mais resolutiva dos profissionais do futuro, o curso de graduação da FASEH estabelece as práticas de conciliação e mediação como práticas inovadoras em sua formação.  Ainda segundo Gurgel, “Os Meios Adequados de Resolução de Conflitos visam alcançar a efetividade do direito, concedendo ao cidadão uma forma extrajudicial de compor seus conflitos e, sem dúvida, é um novo caminho que estamos trilhando, um novo paradigma, em busca de uma efetiva ordem jurídica justa”, explica a professora

Para Sônia Elizabete de Barros, também do 10º período, “A solução processual é muito eficaz, mas ela é demorada. E ela não necessariamente vai atender a vontade de todos os envolvidos. O diferencial da conciliação é colocar as partes trabalhando juntas para o entendimento comum do que seria a justiça para eles”, pontua.

Diplomação fecha ciclo de formação

O curso extra-curricular oferecido pela Defensoria teve sua conclusão oficial nesta quarta de manhã com a diplomação dos acadêmicos do curso de Direito da FASEH.

 

Estudantes e professores da FASEH na cerimônia de diplomação junto à Defensoria Pública de Minas Gerais

 

A cerimônia contou com a presença do Defensor Público Geral de Minas Gerais, Dr. Gério Patrocínio Soares e do presidente da mantenedora da FASEH, Dr. Ricardo Guimarães, além de integrantes da Escola Superior da Defensoria. Para o Defensor Geral, a parceria tornou-se uma iniciativa eficiente e inovadora. “Além de garantir o atendimento para a população, garantimos também a qualidade dos acordos de conciliação. A parceria com a faculdade proporciona a sensibilização dos alunos para uma cultura de pacificação e isso é levado para toda a sociedade”, explicou. 

A efetividade desses acordos também é importante, destacou o Dr. Gério. “Se olharmos os índices da realização das audiências temos um rendimento de quase 100%. Mas o mais importante é ver que está se espalhando a cultura de paz. Os alunos e as pessoas atendidas se tornarão formadores de opinião”, diz.  “Podemos comprovar isso aqui, no testemunho do estagiário que lembrou de um acordo firmado ainda na fila de espera da audiência”, cita Soares.

O caso foi lembrado pelos alunos que pediram licença ao fim da cerimônia para agradecer o humanismo e a sensibilidade trazidos pela Dra. Romana Costa durante o curso de conciliação.

 

Alunos agradeceram à Defensora Pública Romana Costa pela sensibilidade estimulada durante o curso

 

Dr. Ricardo Guimarães também reiterou o compromisso da parceria com a Defensoria em Vespasiano. “É muito significativo trazer essa colaboração da Defensoria Pública com a educação. Formar profissionais requer que ensinemos não só as capacidade técnicas de um advogado, promotor ou juiz, mas também é passar sensibilidade e o humanismo daquela atividade. Usar o diálogo como possibilidade de resolver os problemas é fundamental para a paz social e é isso o que fazemos por meio da educação, na nossa faculdade. É o que queremos levar para a sociedade”, afirmou o presidente.

 

Dra. Romana Costa, Dr. Ricardo Guimarães e a futura Dra. Sônia

 

Tendência é aumentar as práticas conciliadoras

O defensor Gério também aponta para os avanços das práticas de conciliação no Estado de Minas Gerais. “Todos os órgãos, o poder judiciário, o Cejusc, a defensoria, a procuradoria, a Ordem dos Advogados estão comprometidos com a qualidade das conciliações. Temos avançado para garantir que mais resoluções de conflitos ocorram por meio do diálogo”, afirmou.

O Núcleo de Práticas Jurídicas e Cidadania da FASEH é um centro de referência para atender a população de Vespasiano e região. As parcerias do núcleo com as instituições jurídicas do Estado permitem que os alunos do curso de Direito da faculdade tenham contato com a prática real do Direito, desde a solução de conflitos até os demais atendimentos jurídicos.

 

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