31 2138-2900
31 98455-2894





ESTUPRO VIRTUAL: ALUNA DA FASEH ANTECIPOU EM DEFESA DE TESE A PRIMEIRA CONDENAÇÃO DO PAÍS


O trabalho da estudante era provar que o crime cometido, por meio da internet, se adequava à tipificação do estupro existente na lei, contra opinião dos próprios professores

 

 

Aos 23 anos de idade, Mikaele Vidigal demonstra uma determinação impressionante. A formanda de Direito da FASEH encarou um desafio, para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de mostrar que uma nova modalidade de crime cibernético poderia ser enquadrado no código penal vigente que não fala especificamente dele: o estupro virtual. E o mais complicado foi ouvir dos mestres a quem procurou, para se orientar, que isso não era cabível. 

“Muita gente me chamou de doida. Você vai arriscar em um caso que não tem nada?, me questionavam pela falta de jurisprudência sobre o tema. Eu pensava: tô sozinha… Mas algo me dizia que devia insistir, que a vítima do caso que descobri e outras como ela mereciam esta defesa!”

A estudante se refere ao primeiro caso de estupro virtual indiciado pela polícia, com prisão pedida, denunciado pelo Ministério Público e aceito por um juiz no Brasil, ocorrido em 2017, quando Mikaele ainda estava no 7º período de Direito, que a levou a escolher o tema do TCC, desde então, quando ainda não havia jurisprudência sobre o assunto, o que fez com que os próprios professores dela duvidassem que ela conseguisse embasar a tese de que um crime como este poderia ser enquadrado no artigo 213 do código penal, que fala sobre estupro na concepção original da época em que a lei foi criada.

Um deles foi nada menos que o orientador escolhido por Mikaele para o trabalho, o professor de Direito Processual Penal da FASEH e advogado criminalista, Maurício Lopes de Paula. “Ele não só era contra o meu posicionamento como me forneceu uma literatura vasta, igualmente contrária, para que eu rebatesse os argumentos”, conta a estudante. O orientador explica sua posição sobre o assunto que considera difícil e atual. “É um tema que desperta debates acalorados, entre todos os operadores do Direito. Na minha opinião, em homenagem ao princípio da legalidade, o chamado estupro virtual não seria uma hipótese prevista no artigo 213 do Código Penal”.

O mesmo pensava o  professor de Direito Penal e Processo Penal da FASEH, especialista em Ciências Penais, mestre e doutorando em Direito Processual Penal, autor de vários livros na área e investigador de carreira da Polícia Civil de Minas, Gil César de Carvalho Lemos Morato, que acredita que seria preciso a criação de um novo tipo, na lei, que caracterizasse este crime específico.  “A escolha do tema de TCC segue por duas vertentes: o comodismo de alguns, ao escolher temas simples e comuns, sem inovar, e, de outro lado, a ousadia e coragem de se aventurar a escrever sobre um tema novo e inovador. Mikaele, sem dúvida, foi pelo segundo caminho”.

A escolha da estudante também supreendeu o terceiro integrante da banca avaliadora do TCC, o defensor público Vitor Luiz Silva de Faria.  “O tema escolhido pela Mikaele foi excelente, pois, além da possibilidade de rica abordagem jurídica, é bastante novo, com pouca literatura, exigindo a criação de raciocínio jurídico praticamente inédito, o que é muito positivo para a formação acadêmica”.

Mikaele com o trio da banca do TCC: prof. Maurício de Paula, o defensor Vitor de Faria e o prof. Gil Morato

 

A formanda se orgulha por ter persistido, contando que, quando falou com o professor Gil o que pretendia para o TCC, ouviu dele que era impossível, que não se adequava ao Direto, para, depois da apresentação do trabalho, escutar que ela tinha conseguido comprovar a tipicidade do crime e a adequação ao artigo 213. “Mikaele apresentou o que se espera de quem se dedicou para produzir o trabalho de final de curso. Foi segura e clara. A apresentação representou toda a dedicação dela, não só no TCC mas em todo o curso”. O professor Maurício corrobora: “O TCC da Mikaele foi sensacional. Tanto a parte escrita, quanto a apresentação oral revelam a dedicação e o brilhantismo dela”. Elogios unânimes, de todos da banca. “A Mikaele desenvolveu muito bem o tema e, apesar do nervosismo natural em uma apresentação de TCC, especialmente tão concorrida como a dela, saiu-se muito bem, firme e segura quanto às suas posições”, confirma o defensor público. 

Para conseguir este feito, durante um ano, Mikaele estudou sobre o assunto, sobre casos nos Estados Unidos, sobre a definição de sextorsion (sextorsão), em que se baseou o inquérito policial e o processo criminal do Piauí,  e até conseguiu contato com o juiz do caso de Teresina, por intermédio do assessor dele.  “Eles me ajudaram muito, porque o caso corre em segredo de Justiça. O processo já dura 1 ano e meio e o réu está na prisão, desde o flagrante feito por um delegado de polícia, em 2017. Mandei meu trabalho para eles e o assessor disse que o juiz gostou e que até ia usar nas considerações dele sobre o caso!”

A apresentação do tabalho de Mikaele (TCC- estupro virtual – apresentação )foi no fim do ano passado, quando ela estava no 9º período. O que a estudante não imaginava é que havia outro caso de estupro virtual sendo julgado, no sul do país, cuja sentença condenando um estudante pelo crime foi proferida, exatamente, no mesmo mês em que a, agora, formanda de Direito da FASEH defendia sua tese. “Vou tentar ter acesso à sentença, o que é difícil nestes processos que correm sob segredo de Justiça. Quero muito saber como o juíz decidiu. Fiquei muito feliz porque é mais uma prova de que minha defesa tem embasamento!” 

Mikaele faz estágio, pela manhã, na Defensoria Pública de Vespasiano e, à tarde, no NPJC da FASEH e já tem uma vaga de trabalho garantida no CEJUSC da cidade. Ela diz que sonha ser delegada. “Fazer justiça não é apenas aplicar a lei. É análise, interpretação. Dá trabalho. O Direito tem que acompanhar o avanço da sociedade, então, é preciso haver adequação”.

 

RUA SÃO PAULO 958, Jardim Alterosa - VESPASIANO - MG CEP 33200-664
CONTATO 55 (31) 2138-2900
BHY Tecnologias