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MUTIRÃO DA COHAB FIRMA CERCA DE 250 ACORDOS SOBRE MORADIA COM APOIO DE CONCILIADORES DO NPJC DA FASEH


Alunos do curso de Direito da FASEH foram mediadores em ação de regularização de escrituras com a população do município e a Companhia de habitação do Estado em mutirão realizado em Vespasiano. Adesão voluntária foi destaque com visibilidade na mídia mineira

 

 

Mais um mutirão para a regularização de escrituras de imóveis na região de Vespasiano terminou na última sexta-feira (10). As audiências pré-processuais que aconteceram no NPJC da FASEH junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o CEJUSC de Vespasiano possibilitaram a formulação de cerca de 250 acordos para a resolução dos conflitos sobre imóveis.

De acordo com o procurador da COHAB, Dr. Flávio Albuquerque, as demandas desta edição do mutirão concentraram-se nas na região do bairro Morro Alto. Somente na área que abrange Santa Luzia,  Vespasiano até Lagoa Santa, estão concentradas mais 22.000 casas e apartamentos financiadas pela COHAB, o que corresponde a quase 30% das moradias construídas em todo o Estado de Minas Gerais, segundo  Albuquerque. 

Nos cinco dias de atividades, entre 6 e 10 de maio, foram realizadas 253 audiências com 248 acordos estabelecidos. Cada audiência contou com um conciliador que faria a ponte entre a demanda e a cobrança. Segundo os levantamentos feito pelos organizadores do mutirão, a maioria das pendências foram sobre  inadimplência das dívidas e a atualização de escrituras para identificar os devidos proprietários.

 

Lidiany Alves e Paulo Roberto, alunos da FASEH que apostam na conciliação para a resolução de conflitos

 

Lidiany Alves Nascimento participou pela terceira vez do mutirão como aluna da FASEH. Nas duas últimas edições, foi aluna destaque na conciliação. “Desde o primeiro mutirão, a experiência  tem sido muito construtiva. Eu gosto do clima da conciliação e de ajudar as pessoas”,pontua. Os atendimentos nas audiências são simples,  “fazemos conferência de documentação, esclarecemos informações e ajudamos as pessoas a escolherem o melhor acordo”, explica a aluna. “A conciliação é sempre agregadora para quem gosta de ajudar o próximo”, afirma Lidiany.

Paulo Roberto Alves de Almeida também gosta de participar dos mutirões. Para além da obrigatoriedade curricular, as oportunidades de se trabalhar com conciliação também preparam os futuros advogados para as novas possibilidades do mercado de trabalho. “Eu acredito na auto-composição e que os problemas podem ser resolvidos de forma não-litigiosa”, afirma o estudante de Direito. “É um formato diferente das audiências pré-processuais do juízados especiais, com os quais estou acostumado”, aponta, “mas o trabalho da conciliação é bem parecido. É um público que busca orientação”, completa Paulo. 

 

Alta adesão

Dra. Sayonara, Larissa Carvalho e a professora Dra. Ana Cristina Gurgel

 

A terceira edição contou com ampla divulgação e foi assunto para a pauta da TV Globo e no Jornal Estado de Minas. A Juíza Dra. Sayonara Marques, coordenadora das audiências pré-processuais, deu entrevista ao vivo para o Bom Dia Minas, jornal matutino, antes do início do plantão para explicar como é o funcionamento mutirão.

O alcance das reportagens contribuiu para o aumento da adesão dos atendimentos voluntários, ou seja pessoas que não possuíam audiências marcadas decidiram buscar mais informações sobre os processos de conciliação espontâneamente. Foram 98 atendimentos voluntários e 153 convidados pela COHAB, no total. Na edição do ano passado, em outubro, foram 44 o número de voluntários em busca de acordos.

Resolvendo problemas sem conflitos

 

Dona Cleuza precisou renegociar parcelas em atraso

 

Casos como o de Rildo Lyrio, foram resolvidos na hora. Tratava-se de apenas provar a quitação por parte do encarregado de projetos de 45 anos. Outros casos, como o de Cleusa Ataíde também foram encaminhados para a audiência e terminaram com a proposta de bons acordos. A aposentada que havia esquecido de quitar algumas parcelas do imóvel, agora pode pagá-las através da proposta estipulada entre o Tribunal e a Companhia de habitação. 

 

Asssistência jurídica da FASEH

O NPJC  e o curso de Direito  da FASEH possuem convênios com o Tribunal de Justiça, o PROCON e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vespasiano. As parcerias permitem que alunos e professores possam ter experências práticas de assistência jurídica e permite o contato dos nossos alunos com a comunidade, estreitando os laços entre a faculdade e o município.

O NPJC da FASEH fica na avPref. Sebastião Fernandes, 890. Centro. O funcionamento é de segunda à sexta, de 12h às 18h e aos sábados, de 9h às 12h.

 

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