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NOTA 007/2020 À COMUNIDADE ACADÊMICA DOS CURSOS DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA E MEDICINA


A FASEH torna público ao Corpo Discente da Enfermagem, Fisioterapia e Medicina a Portaria nº 492 de 23 de Março de 2020, editada pelo Ministério da Saúde e que dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área da saúde, para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Nos termos da referida portaria, há duas formas de participação. Uma, como estágio curricular obrigatório. A outra, como voluntariado. Segue o disposto na mencionada norma:

Da participação por meio do estágio curricular obrigatório

 Art. 6º Os alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia participarão da Ação Estratégica, em caráter excepcional e temporário, por meio da realização do estágio curricular obrigatório, observados os requisitos previstos na Portaria nº 356/GM/MEC, de 2020, nesta Portaria e no edital de chamamento público.

  • 1º O disposto nesta Seção apenas se aplica aos alunos dos cursos de graduação de que trata o caput dos seguintes órgãos e entidades: I – as instituições federais de ensino superior – IFES;

II – as instituições de educação superior – IES criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos federais de educação superior; e

IV – outras IES que se sujeitam ao sistema federal de ensino, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

  • 2º Na hipótese de haver regramento específico, similar ao disposto na Portaria nº 356/GM/MEC, de 2020, os sistemas estaduais, municipais e distritais de ensino poderão participar da Ação Estratégica, observado o disposto nesta Portaria.

Art. 7º Os alunos que estiverem cursando o 5º e 6º ano de Medicina deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.

  • 1º A carga horária cumprida pelos alunos na participação na Ação Estratégica será considerada como carga horária do estágio curricular obrigatório nas áreas de que trata o caput, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.
  • 2º A participação na Ação Estratégica, que corresponde à realização do estágio curricular obrigatório nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, não desobriga o aluno de cumprir a carga horária prevista para as outras áreas do estágio curricular obrigatório, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.
  • 3º O disposto neste artigo apenas se aplica aos alunos participantes que não tiverem realizado na integralidade o estágio curricular obrigatório nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.

Art. 8º Os alunos que estiverem cursando o último ano dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente em áreas compatíveis com os estágios e as práticas específicas de cada curso.

  • 1º A carga horária cumprida pelos alunos na participação na Ação Estratégica será considerada como carga horária do estágio curricular obrigatório, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.
  • 2º O disposto neste artigo apenas se aplica aos alunos participantes que não tiverem realizado na integralidade o estágio curricular obrigatório, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.

Da participação por meio de voluntariado

Art. 11. Os alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que não preencham os requisitos previstos nos arts. 6º a 8º poderão participar da Ação Estratégica, em caráter excepcional e temporário, de forma voluntária, nos termos do edital de chamamento público.

Parágrafo único. Os alunos participantes voluntários receberão certificado da participação no esforço de contenção da pandemia do COVID-19, com a respectiva carga horária.

Além da obrigação de informar sobre a Portaria, cabe à FASEH, nos termos do Art. 17:

III – encaminhar ao Ministério da Saúde a relação dos alunos que cumpram os requisitos previstos nos arts. 6º a 8º, na forma definida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; e

IV – utilizar a carga horária prevista no certificado de que trata o art. 9º como substituta da carga horária devida no estágio curricular obrigatório, para observância do disposto no § 1º do art. 7º e no § 1º do art. 8º.

Portanto, os acadêmicos interessados em participar da Ação Estratégica, e desde que cumpram os requisitos acima elencados, devem entrar em contato com as suas Coordenações de Curso para que a FASEH elabore a relação de alunos para encaminhar ao Ministério da Saúde.

Reforçamos a importância da leitura integral da Portaria 492 do Ministério da Saúde e da Portaria 356 do Ministério da Educação, de 20 de março de 2020, para que os acadêmicos tenham pleno conhecimento do programa. 

Aos estudantes dos Estágios Curriculares Supervisionados/internatos do curso de Medicina:

Para reiniciarmos os internatos de Clínica Médica, Pediatria, Saúde Mental  e Psiquiatria e Cirurgia  Geral  é necessário que haja o posicionamento favorável dos gestores das unidades hospitalares conveniadas, o que, até o momento,  segue a já publicada suspensão de atividades acadêmicas por 30 dias a partir de 17 de março de 2020, nos termos do que restou determinado pela Portaria nº 342/MEC.

Da mesma forma, o retorno dos estudantes ao internato de Urgências e Emergências Médicas também aguarda liberação dos gestores das unidades conveniadas.

A todos os estudantes dos internatos dos cursos da área da Saúde:

Salientamos que, em havendo o retorno dos Estágios Curriculares Supervisionados/Internatos providenciaremos os treinamentos necessários  para a compreensão da COVID 19, bem como  para o uso de EPI para segurança do corpo acadêmico e de pacientes .

Vespasiano/MG, 26 de março de 2020.

 

Hérica Soraya Albano Teixeira

Diretora Acadêmica

 

João Lúcio dos Santos Júnior

Diretor Geral

 

 

 

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